01 O que isto rege
Estes termos regem a prestação de serviços entre o Volt Studio, com sede em Lisboa — adiante "studio" — e quem contrata os seus serviços, adiante "cliente".
Aplicam-se a partir do momento em que o cliente aceita uma proposta, por escrito ou por email. A proposta manda sobre estes termos naquilo em que for mais específica: se a proposta disser cinco páginas e aqui disser quatro, valem cinco.
O uso do site voltstudio.pt não obriga a nada e não cria contrato nenhum. Preencher o formulário é pedir uma proposta, não adjudicar trabalho.
02 Os planos
O studio trabalha em dois tempos: um setup, que se paga uma vez e constrói a coisa, e uma mensalidade, que a mantém viva. O que cada plano inclui está descrito na página de planos e é reproduzido na proposta.
O setup entrega-se uma vez. A mensalidade é um serviço continuado e cobra-se enquanto durar, independentemente do volume de pedidos num mês concreto — um mês calmo não gera crédito para o mês seguinte, e um mês cheio não é faturado a mais dentro do que o plano prevê.
Mudar de plano faz-se a qualquer momento, com efeito no ciclo de faturação seguinte. Subir de plano pode implicar um setup adicional pelo que o novo plano traga de novo; se implicar, é dito antes e por escrito.
Alojamento e domínio. Em todos os planos, a mensalidade inclui o alojamento do site, o certificado de segurança e o registo e a renovação de um domínio .pt ou .com, em condições correntes de mercado, até 25 € por ano. Domínios adicionais, domínios de revenda ou de preço premium e renovações acima daquele limite são pagos pelo cliente ao preço de custo, sempre com acordo escrito prévio. Correio eletrónico no domínio do cliente não está incluído em nenhum plano.
03 Preços e pagamento
Os valores de cada plano são os publicados na página de planos à data em que o cliente adere, e ficam fixados na proposta. Uma alteração de preço publicada depois não afeta contratos já em curso.
- Setup: 50% na adjudicação, 50% na entrega. O site só passa para o domínio do cliente depois de liquidada a segunda metade.
- Mensalidade: cobrada mensalmente e adiantada, a partir do mês seguinte à entrega do setup.
- Prazo de pagamento: 15 dias a contar da data da fatura.
Aos preços indicados acresce IVA à taxa legal em vigor, salvo regime de isenção aplicável, indicado na fatura.
Passados 30 dias de atraso, o studio pode suspender a mensalidade e os serviços que dela dependem, depois de avisar por email com 8 dias de antecedência. Suspensão não é rescisão: o site fica no ar, mas deixa de haver alterações, publicações e suporte até a situação ficar regularizada.
04 Prazos e conteúdos
O prazo de entrega do setup é o indicado na proposta e conta-se em dias úteis a partir do dia em que o studio tem todos os conteúdos necessários: textos, imagens, logótipos, acessos e o que mais estiver listado no guia de arranque.
Enquanto faltar conteúdo, o prazo não corre. Não é uma penalização — é aritmética: não se escreve uma página sobre um serviço que ainda não nos foi descrito.
O setup inclui duas rondas de alterações sobre o trabalho apresentado. Alterações que mudem o âmbito acordado — páginas novas, funcionalidades novas, mudança de direção depois de aprovada — são orçamentadas à parte e só avançam com aprovação escrita.
Se o cliente ficar sem dar resposta durante 30 dias seguidos, o projeto considera-se parado. Retomá-lo depois disso pode implicar novo agendamento, e o que já estiver produzido é faturado.
05 Propriedade do trabalho
Com o pagamento integral do setup, o cliente passa a ser dono do trabalho final produzido para si: as páginas, os textos escritos pelo studio, o desenho aplicado e os ficheiros de marca entregues. Pode usá-los sem limite de tempo, de meio ou de território.
Não são transmitidos, porque não são do studio para dar:
- Tipos de letra, imagens de banco e software de terceiros, que continuam sob a respetiva licença. O studio identifica na entrega o que é licenciado e sob que condições.
- Ferramentas, componentes e métodos internos do studio, reutilizados entre clientes. O cliente recebe o resultado, não a oficina.
Os conteúdos que o cliente fornece continuam do cliente, que garante ter direito a usá-los e a autorizar o studio a usá-los no trabalho.
O studio pode mostrar o trabalho no seu portefólio e nas suas redes, identificando o cliente. Se o cliente não quiser, basta dizer — por escrito, a qualquer momento, sem ter de justificar.
06 Duração e rescisão
No plano Starter, a mensalidade não tem período mínimo e renova-se automaticamente todos os meses. Nos planos Business e Premium há um período mínimo de 6 meses, contado da entrega do setup; findo esse período, a mensalidade passa a renovar-se mensalmente nas mesmas condições.
Qualquer das partes pode rescindir por email com 30 dias de aviso, com efeito no termo do mês em curso ou, se ainda estiver a decorrer o período mínimo, no termo desse período. Até essa data o serviço mantém-se por inteiro e as mensalidades correspondentes são devidas.
Ao terminar, o studio entrega ao cliente, sem custo adicional, uma cópia completa do site e os acessos ao domínio e ao alojamento que estejam em nome do studio. Nada fica retido como forma de pressão.
O domínio é registado em nome do cliente. Terminado o contrato, mantém-se na sua titularidade e a renovação passa a ser da sua responsabilidade; o studio indica na entrega a data da renovação seguinte e o respetivo custo.
O studio pode rescindir de imediato, sem aviso prévio, se o cliente usar o serviço para fim ilegal ou para conteúdo que o studio não queira associar ao seu nome. Nesse caso devolve-se a parte da mensalidade já paga e não prestada.
07 O que não está incluído
Salvo indicação em contrário na proposta, ficam de fora:
- Custos de terceiros: licenças de imagem, tipos de letra pagos, correio eletrónico no domínio do cliente, plataformas de reservas ou de pagamento em plano pago, comissões cobradas por essas plataformas e verbas de publicidade. São pagos diretamente pelo cliente ou faturados ao preço de custo, sempre com acordo escrito prévio. O alojamento, o certificado de segurança e o domínio incluído estão previstos no ponto 02 e não entram nesta lista.
- Produção de fotografia e vídeo no local.
- Tradução e manutenção de versões noutras línguas.
- Reparação de problemas causados por alterações feitas ao site por terceiros sem conhecimento do studio.
08 Responsabilidade
O studio compromete-se a executar o trabalho com a diligência de um profissional do setor e a corrigir sem custo qualquer defeito que lhe seja imputável e comunicado até 60 dias após a entrega.
O studio não responde por indisponibilidade de serviços de terceiros (alojamento, domínio, redes sociais, plataformas de pagamento), por alterações que essas plataformas façam às suas regras, nem por resultados comerciais concretos: um site bem feito melhora as condições do negócio, não garante vendas.
Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade do studio está limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.
09 Reclamações e litígios
Reclamações resolvem-se primeiro por email para ola@voltstudio.pt, com resposta em 10 dias úteis.
O cliente pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL). Mais informação em consumidor.gov.pt.
Esta indicação é obrigatória e não impede nenhuma das partes de recorrer aos tribunais.
10 Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios que não se resolvam pelas vias acima, é competente o foro da comarca da sede do studio, sem prejuízo das regras de competência que a lei imponha em contratos com consumidores.
Se alguma cláusula destes termos vier a ser considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
O studio pode alterar estes termos. Alterações aplicam-se a contratos novos desde a data de publicação; a contratos em curso, só depois de comunicadas por email com 30 dias de antecedência — e o cliente que não concordar pode rescindir sem aviso prévio nesse período.
Esta é a versão 2, de 25 de agosto de 2026. Substitui a versão 1, de 24 de agosto de 2026.